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Licenciamento de instalação de equipamento não abrangido pelo Licenciamento Zero
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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* Planta de localização, à escala de 1/2000, com a localização exata do local pretendido para afixação, devidamente delimitado
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Desenho e memória descritiva do(s) facto(s) a licenciar
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a legitimidade para a pretensão ou códigos para consulta
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documento da identificação do requerente
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros documentos
N.º máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo-ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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