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Comunicação Prévia para a Construção de Infraestruturas de Telecomunicações aptas ao Alojamento de Redes de Comunicações Eletrónicas
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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* Plantas de Localização do local onde pretende executar a infraestrutura, em formato PDF
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Planta com representação das infraestruturas a executar, traçado e afetação principal , no formato PDF, identificando as características técnicas mais relevantes, incluindo: dimensão, tipo de infraestruturas e utilização
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Ficheiro Vetorial georreferenciado (PTM06/ETRS89) com a representação das infraestruturas a executar, traçado e afetação principal, para efeitos de atualização do repositório SIG Municipal
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Termo de responsabilidade do autor do projeto de execução de infraestruturas de telecomunicações aptas ao alojamento de comunicações eletrónicas
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Termo de responsabilidade pela direção técnica da obra
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Declaração(ões) de uma associação pública de natureza profissional que comprove as competências do(s) técnico(s)
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Comprovativo do seguro de responsabilidade civil do(s) técnico(s)
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Memória descritiva e justificativa
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas- -
* Plano de sinalização temporário
Nº máximo de Ficheiros10Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioSimExtensões Permitidas-
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