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Ocupação do Espaço Aéreo e Via Pública - Cancelamento de Licença
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a legitimidade para a pretensão ou códigos para consulta
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Outros documentos que o requerente considere necessários e esclarecedores da sua pretensão
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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