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Ocupação do Espaço Aéreo e Via Pública - Cancelamento de Licença
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Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a legitimidade para a pretensão ou códigos para consulta
Nº máximo de Ficheiros
1
Necessita Assinatura Digital
Não
Tamanho Máximo
0
Obrigatório
Não
Extensões Permitidas
-
Outros documentos que o requerente considere necessários e esclarecedores da sua pretensão
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