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- Detalhe de Procedimento
Substituição da licença de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros (Táxi), por morte do titular da licença
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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Formulário online
Anexos
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Fotocópia do Documento de Identificação Civil
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia do Cartão de Identificação Fiscal / Nº de Identificação de Pessoa Coletiva
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Documento comprovativo da titularidade de alvará emitido pela IMTT
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia da carta de condução
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Fotocópia do livrete ou documento equivalente
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Certificado de aptidão profissional
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Declaração de início/alteração de atividade
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Registo comercial da empresa atualizado
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
Habilitação de herdeiros
Nº máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-
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